Calcule as férias do estagiário gratuitamente
O WallJobs desenvolveu uma calculadora de recesso remunerado específica para o estagiário. Assim, você poupa tempo e ainda evita possíveis erros.
Estagiário tem direito a receber o recesso?
Sim. Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias, a cada doze meses de estágio na mesma empresa, ou o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes (artigo 13º, caput e § 2º, da Lei 11.788/2008).
Entenda o que diz a Lei do Estágio
Veja abaixo alguns tópicos importantes que você precisa saber antes de calcular o recesso remunerado do seu estagiário com a Calculadora de Férias do WallJobs.
Recesso Remunerado
O recesso remunerado é devido ao final de cada Contrato de Estágio, caso haja mais de um.
Os dias de férias eventualmente antecipados, por iniciativa da Empresa (férias coletivas) ou por solicitação do Estagiário, serão deduzidos do acerto de contas que encerra a contratação. Não está previsto na Legislação do Estágio o desconto pecuniário, pela Empresa, se os dias de recesso antecipados superarem os dias aos quais o Estagiário fizer jus ao término do Contrato de Estágio.
Recesso indenizado ou descansado
O recesso poderá ser indenizado ou descansado.
Indenizado = quando os dias em que o Estagiário tem direito lhe são pagos. Descansado = quando o Estagiário é remunerado e goza, sem trabalhar, os dias de recesso. Nos termos da Lei vigente, o recesso, quando descansado, deverá – preferencialmente – ocorrer no período de férias escolares.
Detalhes que você precisa se atentar
Diferentemente da CLT, a Empresa não está obrigada a antecipar o valor correspondente aos dias descansados, mas, se o fizer, deverá descontar a importância adiantada no próximo pagamento mensal.
Ocorrendo a interrupção antecipada do Contrato de Estágio, o estagiário tem direito aos dias estagiados no mês em curso e ao Recesso Remunerado proporcional ao período estagiado.
Calcule corretamente as férias do seu estagiário
Preencha o formulário e utilize a Calculadora de Férias Remuneradas desenvolvida pelo WallJobs.
A calculadora será enviada via e-mail, então fique atento a sua caixa de entrada.
Aprenda mais sobre os
Direitos do Estagiário
Desenvolvemos um curso em que você pode aprender sobre a Lei do Estágio.
Deste modo, você se tornará referência no assunto dentro da sua empresa e
ainda receberá um certificado de participação!